Serão publicadas portarias para complementar regulamentação da 5×2, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (19), que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto nesta quinta, em cerimônia no Palácio do Planalto. Marinho disse que estudos apontam que aproximadamente 31,8 milhões de vínculos formais possuem jornada contratual de 48 horas semanais e cerca de 15 milhões estão organizados na escala 6×1.

“As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos”, afirmou Marinho na cerimônia.

Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. E disse ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.

Leia também

Lula: “Não é o mercado que deseja o controle fiscal, quem deseja sou eu”

O mercado financeiro fez críticas ao texto do projeto, considerado insuficiente para organizar as contas públicas

Ele disse que o Ministério do Trabalho estará “de portas abertas” para ajudar na transição, que defendeu estar sendo feita de maneira responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas. “Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor”, afirmou.

Por fim, o ministro disse que os turnos ininterruptos e as categorias especiais – como transporte, aviação, trabalho marítimo e o setor petrolífero – terão regulamentações complementares.

A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Lula, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.

Leia também

Entenda o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

Texto assinado por Lula fixa novo cálculo do valor da hora e regras para turnos de revezamento e escala 12×36; jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro

A primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5×2). Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.

A emenda constitucional indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei. Entrariam na lista aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária, por exemplo.

The post Serão publicadas portarias para complementar regulamentação da 5×2, diz ministro appeared first on InfoMoney.

Previous Article

Creatina e Whey deixam a “bolha fitness” e entram na rotina de saúde dos brasileiros

Next Article

Hora extra ficará mais cara com escala 5×2? Veja mudança regulamentada pelo governo

You might be interested in …

Creatina e Whey deixam a “bolha fitness” e entram na rotina de saúde dos brasileiros

A suplementação alimentar já não é movida apenas pela busca por músculos e desempenho esportivo. Saúde e nutrição são hoje o principal motivo de compra para 51,6% dos consumidores entrevistados pela Worldpanel by Numerator, empresa global especializada em dados sobre o comportamento do consumidor. A segunda maior razão é ganho de massa e performance, para 22,7%. O levantamento mostra que […]

Ibovespa fecha em queda com receios sobre cenário fiscal e juro maior nos EUA

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira, quase perdendo o patamar dos 167 mil pontos no pior momento, com preocupações com o cenário fiscal no país somando-se a perspectivas de juros mais altos nos Estados Unidos.  Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 1,34%, a 167.537,95 pontos, chegando a 167.099,04 na mínima e a 170.259,68 na máxima do […]

Home Depot tem lucro líquido de US$ 3,7 bilhões e nomeia novo CEO

A Home Depot teve lucro líquido de US$ 3,7 bilhões no terceiro trimestre fiscal de 2026 (encerrado em 2 de novembro), equivalente a US$ 3,72 por ação, segundo balanço divulgado nesta terça-feira, 17. No período equivalente do ano passado, a varejista norte-americana de produtos para o lar e de construção havia lucrado US$ 3,6 bilhões, ou US$ 3,62 por ação. […]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *