Hora extra ficará mais cara com escala 5×2? Veja mudança regulamentada pelo governo

Homem idoso segurando carteira de trabalho

A implantação da escala de trabalho 5×2, que começa em 16 de dezembro, vai aumentar o valor pago pelas horas extras. Com a redução da jornada semanal e a manutenção dos salários, cada hora trabalhada passará a valer mais, conforme explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19).

A mudança faz parte do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o fim da escala 6×1. A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece uma redução gradual do limite de horas trabalhadas.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas, sem diminuição dos salários.

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Por que a hora extra ficará mais cara?

O cálculo da remuneração por hora considera o salário mensal dividido por um número de horas de referência. Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor utilizado é 220. Com a redução para 42 horas, esse número passará a 210. Quando a jornada chegar a 40 horas, o divisor será de 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará ganhando o mesmo salário, mas terá uma remuneração maior por hora.

Considerando esse salário, o valor da hora normal será de R$ 13,64 na jornada atual, R$ 14,29 a partir de dezembro e R$ 15 em 2027.

Quanto o trabalhador vai receber por hora extra?

Pela Constituição, a hora extra deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal. Acordos coletivos podem prever percentuais superiores.

Assim, quem recebe R$ 3 mil terá um aumento de aproximadamente 4,8% no valor da hora extra na primeira etapa da transição. Quando a jornada chegar a 40 horas, o aumento acumulado será de 10% em relação ao valor atual.

Durante a transição, haverá uma regra específica para permitir a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias.

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora.

A autorização vale para a etapa intermediária, até dezembro de 2027, nas condições estabelecidas pela decisão judicial. As empresas também poderão negociar a distribuição da jornada por meio de acordos coletivos.

O que muda para as empresas?

O aumento do salário-hora também eleva o custo das horas extras para os empregadores. Empresas que utilizam esse recurso com frequência precisarão considerar o novo valor na organização das equipes.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Marinho afirmou que uma alternativa para as empresas será ampliar as contratações.

Essa decisão, porém, dependerá da necessidade de mão de obra. Para cobrir ausências pontuais ou períodos de maior movimento, o pagamento de horas extras pode continuar sendo menos custoso do que contratar outro funcionário, considerando salários, encargos e benefícios.

A regulamentação também deverá ser complementada por portarias do Ministério do Trabalho para categorias com jornadas específicas, como transporte, aviação e atividades marítimas. Segundo Marinho, essas normas estão previstas para segunda-feira (23).

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