Governo aposta em articulação de Alcolumbre para concluir votação de ajuste fiscal

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta garantir os votos necessários para concluir nesta quarta-feira a votação do pacote de ajuste fiscal no Senado e aposta na articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para superar as resistências da oposição e preservar os principais pontos do projeto.

As negociações ocorrem em meio ao interesse de partidos do chamado Centrão em se aproximar do Planalto, de olho em espaço no primeiro escalão do novo governo do petista.

Após o adiamento da votação dos destaques nesta terça-feira, o presidente do Senado afirmou que há votos suficientes para concluir a análise da proposta. Segundo Alcolumbre, a decisão de postergar a deliberação atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que queria mais tempo para tentar um entendimento com a oposição.

Questionado se haveria votos para concluir a votação nesta quarta-feira, respondeu que achava que já havia adesão suficiente dos senadores para aprovar o texto nesta terça. A articulação do governo em torno do projeto tem sido capitaneada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Até a noite desta terça, Guimarães articulava com lideranças e contava votos.

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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na noite de terça que havia votos suficientes e que o texto não seria alterado em seus pontos principais. Ele disse que o governo não faria concessões:

— Teremos votos. Teremos vantagem até maior que no texto principal. Não faremos ajuste algum. A fase de fazer ajustes terminou hoje no plenário. O relator tentou até o último momento fazer ajustes. Agora vamos ao voto amanhã — declarou Randolfe.

O principal objetivo do Planalto é preservar o dispositivo que permite ao Executivo limitar, em caso de contingenciamento no Orçamento, a compensação tributária cruzada — mecanismo que permite às empresas utilizar créditos de um tributo para quitar débitos de outro. Considerada o “coração do projeto” por um líder governista, a medida tem impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

O projeto deve ter impacto de até de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.

O próprio Alcolumbre se empenhou nas negociações. De acordo com relatos, ele ligou para diversos senadores para mobilizá-los a votar favorável à proposta. Novas conversas estão previstas para a manhã desta quarta para buscar maiores entendimentos, sendo uma delas da bancada do PT com Alcolumbre.

Para viabilizar a aprovação, o governo admite retirar do texto o artigo que suspende temporariamente os repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir, com impacto estimado em R$ 12 bilhões. Também ofereceu abrir mão de mudanças na compensação previdenciária. A estratégia é concentrar as concessões nesses pontos e evitar alterações na restrição às compensações tributárias, considerada essencial pela equipe econômica.

A oposição, porém, apresentou uma contraproposta. O líder do grupo, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que os senadores aceitariam retirar os três destaques apresentados em troca da aprovação de uma emenda. A ideia, no entanto, enfrenta resistências entre governistas.

Um parlamentar que acompanha de perto as negociações diz que pesa nessa equação o fato de a discussão acontecer num momento em que partidos do Centrão querem se aproximar do Planalto e fazer gestos a Lula, com objetivo de garantir espaços no Ministério do petista a partir do próximo ano.

A maioria dos partidos apoiou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno contra Lula, apesar de ter indicados na Esplanada e na máquina federal. A aprovação dessa matéria, considerada prioritária para o Executivo, seria um gesto de lealdade, diz esse parlamentar.

O próprio Alcolumbre tem interesse em indicar aliados para a máquina federal, a exemplo da influência que exerceu neste terceiro mandato de Lula. Os gestos do presidente do Senado também têm como pano de fundo a busca por sua reeleição à frente da Casa alta, já que ele conta com os votos da base governista para se reeleger.

Na semana passada, o texto-base do pacote foi aprovado por 45 votos a 31. O placar, no entanto, deixou uma margem de apenas quatro votos acima do mínimo necessário para a aprovação.

Nesta terça-feira, a ausência de parlamentares da base no plenário aumentou a preocupação dos governistas sobre a capacidade de repetir o resultado. Randolfe afirmou que pelo menos dois ou três aliados ainda não haviam registrado presença, o que contribuiu para a decisão de adiar a votação.

A base contabiliza 45 votos para derrubar o destaque que ameaça o dispositivo sobre compensações tributárias, mas considera que o ideal seria reunir ao menos 50 senadores para ter maior segurança. O adiamento permite que o relator do texto, Eduardo Braga, e os líderes governistas tentem recompor o placar e reduzir as resistências de parlamentares pressionados por governadores, sobretudo em relação à Lei Kandir (compensação aos estados por conta da redução do ICMS para exportações).

Além da conclusão da votação no Senado, o governo quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e evitar uma nova rodada de negociações que resulte em mudanças no projeto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado disposição para votar a proposta ainda nesta terça-feira, caso os senadores concluíssem a análise.

Diante do adiamento no Senado, a ideia, agora, é que o tema seja apreciado por deputados somente na próxima semana, já que Motta viajará para a Argentina nesta quarta-feira para participar de evento jurídico. O parlamentar deve voltar na quinta-feira ao Brasil, mas a avaliação de líderes é que será necessário mais tempo de discussão entre os deputados para garantir a aprovação do pacote.

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/18/governo-conta-votos-e-aposta-em-articulacao-de-alcolumbre-para-concluir-votacao-de-ajuste-fiscal-no-senado.ghtml

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