Governo vê corte de incentivos fiscais como essencial para cumprir meta de 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que a redução dos incentivos tributários será uma das principais medidas para o governo cumprir a meta fiscal de 2027. A equipe econômica calcula que a revisão desses benefícios poderá elevar a arrecadação federal em R$ 15 bilhões no próximo ano.

A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne propostas de ajuste das contas públicas e teve seu texto-base aprovado pelo Senado. O governo agora trabalha para preservar os principais dispositivos durante a conclusão da votação e a tramitação na Câmara dos Deputados.

Moretti defendeu que os benefícios fiscais concedidos pela União continuam elevados e comprometem a capacidade de alcançar o resultado primário previsto para o próximo exercício.

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“Renúncias fiscais ainda estão em patamar muito alto no país; isso afeta a nossa meta para o resultado primário. Renúncias precisam ser revistas. Estamos concentrados em aprovar o PLP em sua essência”, afirmou o ministro.

A proposta prevê uma redução adicional de 10% em parte dos incentivos tributários federais, somando-se ao corte estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada em 2025.

Governo defende corte distribuído entre setores

Segundo Moretti, a intenção é distribuir a redução dos benefícios entre diferentes atividades econômicas, evitando concentrar o impacto fiscal sobre um único segmento.

“É uma maneira de aplicar em todos os setores de forma linear, sem pesar somente sobre um setor”, disse.

O ministro ressaltou que a medida não foi desenhada para atingir especificamente determinada atividade produtiva. A distribuição dos cortes, segundo ele, permitiria ampliar a arrecadação preservando uma aplicação mais abrangente do ajuste.

Moretti também avaliou que a manutenção da proposta no texto-base aprovado pelo Senado demonstra a capacidade de negociação do governo com os parlamentares.

A equipe econômica considera a aprovação do dispositivo importante para viabilizar as metas fiscais do próximo ano. Além do corte nos incentivos, o pacote prevê mecanismos de contenção de despesas e mudanças nas regras de execução orçamentária.

O conjunto de medidas foi apresentado como parte da estratégia para reforçar o resultado primário de 2027, em um cenário de pressão sobre os gastos obrigatórios e necessidade de acomodar compromissos previstos no Orçamento federal.

Com o avanço da tramitação, o governo busca garantir que a redução das renúncias tributárias seja mantida no texto final, preservando a estimativa de arrecadação adicional de R$ 15 bilhões.

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