TCU aponta falhas do governo para enfrentar secas e enchentes no Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na gestão dos recursos hídricos do governo federal que podem comprometer a resposta do país a secas e enchentes. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

Entre as falhas estão a ausência de avaliações regulares dos investimentos, atrasos na atualização de metas e dificuldades de coordenação entre os órgãos responsáveis.

O relatório ainda é preliminar e foi encaminhado aos ministérios envolvidos para manifestação. A fiscalização ocorreu entre setembro de 2025 e junho de 2026 e analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos ministérios da Integração e do Meio Ambiente.

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A preocupação dos auditores é que recursos públicos continuem sendo destinados a projetos planejados com base em condições climáticas que já podem ter mudado. Sem revisões frequentes, obras consideradas prioritárias no passado correm o risco de perder sua utilidade ou apresentar resultados inferiores aos esperados.

O problema ganha relevância diante da dimensão dos desastres climáticos no país. Entre 2021 e 2023, cerca de 26,7 milhões de brasileiros foram atingidos por secas no Norte e Nordeste. No mesmo período, enchentes afetaram 5,1 milhões de pessoas na região Sul, segundo dados reunidos pelo TCU.

Obras sem acompanhamento adequado

Um dos principais pontos da auditoria envolve o Plano Nacional de Segurança Hídrica, criado em 2019 para orientar obras e investimentos destinados a reduzir os riscos de desabastecimento.

Segundo o levantamento, o último relatório de avaliação do plano foi produzido em 2022. Desde então, não houve uma revisão sistemática capaz de identificar mudanças nas necessidades de abastecimento e na disponibilidade de água.

Os auditores também questionam a concentração dos investimentos em grandes obras de infraestrutura. O planejamento federal dedica menos atenção a iniciativas como recuperação de bacias hidrográficas, redução de desperdícios nas redes de distribuição e preservação de áreas naturais.

Outro atraso envolve o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece diretrizes para o setor até 2040. A atualização de suas metas, inicialmente prevista para este ano, foi transferida para 2027, dificultando a incorporação de novas demandas ao planejamento orçamentário.

Falta de coordenação entre ministérios

O relatório também aponta indefinições sobre a responsabilidade de coordenar a política nacional de recursos hídricos. Mudanças na estrutura administrativa dos últimos anos teriam prejudicado a continuidade das ações e a articulação entre diferentes áreas do governo.

O TCU identificou ainda lacunas no planejamento voltado às populações mais vulneráveis. Comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares e moradores de regiões rurais isoladas não contam com indicadores e metas suficientemente específicos para avaliar sua exposição aos riscos climáticos.

A auditoria recomenda revisões periódicas dos projetos de segurança hídrica, maior integração entre as políticas ambiental e de recursos hídricos e mecanismos mais claros de acompanhamento dos resultados.

Procurado pela Folha, o Ministério da Integração afirmou que aguardará a conclusão da auditoria antes de avaliar eventuais recomendações. A pasta informou que prepara um novo boletim de monitoramento para atualizar a relação de empreendimentos previstos.

A ANA declarou que acompanha as ações de segurança hídrica em conjunto com o Ministério da Integração. Já o Ministério do Meio Ambiente informou que suas equipes técnicas analisam o relatório e que se manifestará sobre os apontamentos após a conclusão do trabalho.

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