Lula sobre fim da 6×1: MPT, MTE e Justiça têm estar preparados para a ‘confusão’

O presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho deverão se preparar para a “confusão” e as queixas que serão feitas em decorrência do fim da escala de trabalho 6×1. O presidente assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

“Empresário não respeitará (o fim da 6×1), então é importante se preparar, porque vai ter confusão”, disse Lula.

Segundo ele, a interpretação do decreto vai diferir, como é a interpretação da bíblia. “Mesmo tendo aprovado a PEC, aprovado a lei e regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho, e aí temos que nos preparar para fazer valer isso”, sustentou.

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A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. Na ocasião, a sessão contou com a participação do presidente Lula, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.

A primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5×2). Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.

O evento contou com a presença de vários ministros, deputados, senadores e representantes do sindicalismo. A principal ausência foi da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) que levaram à redução da jornada de trabalho. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC que acabou sendo votada, esteve presente.

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O encontro foi fechado para a imprensa escrita – apenas cinegrafistas tiveram acesso ao local. O evento, no entanto, foi transmitido ao vivo e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) divulgou a lista de presentes.

Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin, diversos ministros, entre eles o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e representantes sindicais.

Também participaram vários congressistas, entre eles o deputado André Janones (Rede-MG), e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O vereador e deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), que começou o atual movimento de pressão pelo fim da escala 6×1 por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também participou do evento.

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