Ministro da Fazenda diz que pacote fiscal é “primeiro passo” e prega ajuste gradual

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que “único caminho” para um ajuste fiscal é fazer uma contenção “gradual” e respeitar o gasto social “sem negacionismo”. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.

“O único caminho é de um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem dúvida nenhuma, sem negacionismo, com a necessidade de a gente avançar nessa melhoria das contas públicas”, disse o ministro.

Ele ainda ressaltou que o resultado fiscal não é “um fim em si próprio”, mas “uma das principais alavancas que nós temos para baixar a taxa de juros e, com isso, diminuir o endividamento público, estabilizando essa trajetória e mesmo o endividamento privado”.

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Durigan ainda negou que o Ministério da Fazenda esteja ausente do plano de ajuste fiscal apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. “Moretti esteve na CMO na semana passada, quando apresentou, inclusive a meu pedido, e dentro das diretrizes da política econômica do governo, um primeiro passo, que é o que está sendo hoje concluída a votação do Senado”, disse.

O ministro voltou a dizer que o governo se comprometeu, ao enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com um superávit crescente nos próximos quatro anos. “Superávit em todos os anos e crescentes a partir de 2028. Então nós temos um superávit previsto de 0,5% no ano que vem, em 2028, e 1,5% em 2029 e assim por diante.”

Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

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