Fim da escala 6×1: Fachin pode pautar julgamento no STF ainda nesta semana

Edson Fachin STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode pautar já para esta semana o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade é considerada nos bastidores da Corte, mas depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o caso para análise do plenário presencial.

A expectativa ocorre a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro. A partir dessa data, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a jornada passará a 40 horas semanais.

O julgamento foi interrompido no último sábado, após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, retirando o processo do plenário virtual e levando a discussão para uma sessão presencial. Até então, havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, que estabeleceu ajustes nas regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado para confirmar a liminar. Com o destaque, porém, a votação terá de ser reiniciada no plenário presencial.

Na decisão, Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada, mas autorizou flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas. Entre elas, a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais durante a transição.

O ministro também permitiu que empresas e sindicatos negociem formas diferenciadas de distribuição e compensação das folgas, desde que preservado o direito aos dois descansos remunerados.

As medidas provocaram questionamentos da Câmara e do Senado, que alegam que parte das alterações feitas pelo relator modifica regras aprovadas pelo Congresso na emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1.

Apesar da interrupção do julgamento, a liminar de Dino permanece em vigor. Com isso, o calendário de implementação da nova jornada está mantido, enquanto o Supremo ainda precisa definir se confirma as condições estabelecidas pelo relator.

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